Governos estão repensando a forma de distribuição de água em eventos públicos e privados. A nova legislação, motivada por preocupações com a segurança e o bem-estar dos consumidores, busca garantir o acesso gratuito à água potável em festas, shows e outros eventos, alterando significativamente o panorama atual da hidratação em massa nessas ocasiões e buscando o bem-estar dos participantes.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que as empresas precisam saber sobre a nova lei, as adequações necessárias para hidratação em eventos e como a RefilMe pode ajudar os organizadores de eventos nesse processo.
Mudanças legislativas na distribuição de água em eventos
Problemas trágicos recentes em eventos de grande porte, juntamente com os altos preços de venda da água e a falta de acessibilidade, levaram a uma discussão crítica sobre a necessidade de reformular a forma de distribuição de água em eventos.
Além das novas legislações, o público tem cobrado por soluções mais justas e seguras, pressionando os organizadores de eventos e as autoridades a adotarem medidas que assegurem a saúde e a segurança dos participantes.
Entendendo o projeto de Lei 5.569/2023 sobre a hidratação em eventos
O Projeto de Lei 5.569/2023 é uma resposta aos acontecimentos recentes e essa demanda crescente do consumidor. Proposto pelo Senador Wellington Fagundes, este projeto visa assegurar que todos os estabelecimentos comerciais e eventos forneçam água potável gratuitamente. Essa medida busca proteger os direitos dos consumidores e na garantia da segurança em eventos. Confira as adequações que os organizadores precisaram fazer.
Como os organizadores de eventos devem se adaptar à nova legislação
Para se adequarem a esta nova legislação, empresas e organizadores de eventos devem implementar soluções que permitam a distribuição de água em eventos de forma fácil e gratuita. Isso inclui a instalação de estações de hidratação e bebedouros acessíveis, além de permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal. Confira todas as obrigações:
Permitir a entrada de garrafas de água: Os eventos devem permitir que os participantes entrem com garrafas de água de uso pessoal. Isso garante que os frequentadores possam trazer sua própria água, aumentando o acesso à hidratação.
Distribuição gratuita de água: Os organizadores de eventos são obrigados a fornecer água potável gratuitamente aos participantes. Isso pode ser feito por meio da distribuição direta de água em pontos específicos do evento.
Disponibilização de pontos de hidratação: Alternativamente (ou adicionalmente) à distribuição de água, os organizadores devem instalar bebedouros em locais de fácil acesso para os participantes. Estes bebedouros devem ser suficientes para atender às necessidades de hidratação do público presente.
Estrutura para resgate e atendimento de saúde: A portaria também estabelece a necessidade de uma estrutura adequada para o resgate e atendimento de participantes que enfrentem problemas de saúde ou situações de perigo durante o evento.
Fiscalização do preço da água mineral: A Senacon determinou que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor fiscalizem o preço de venda da água mineral nos eventos para evitar cobranças abusivas.
As penalidades do não cumprimento da nova lei
O não cumprimento das exigências deste projeto de lei, ou seja, não fornecer água de forma gratuita em eventos, pode resultar em penalidades, incluindo multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Essas medidas reforçam a importância de adotar práticas justas e responsáveis na gestão de eventos.
Multas financeiras: As empresas que não seguirem as regras de fornecimento gratuito de água podem ser sujeitas a multas. O valor exato das multas pode variar, mas o projeto de lei sugere multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
Proibição de realizar novos eventos: Além das multas, o projeto de lei propõe que as empresas que não cumprirem a lei possam ser proibidas de realizar novos eventos. Esta é uma medida mais severa, destinada a garantir a conformidade e a segurança dos participantes em eventos futuros.
Benefícios da adequação
Além de evitar penalidades, a distribuição de água gratuita em eventos e a adoção de práticas de hidratação adequadas melhora significativamente a experiência do público. Isso não só eleva a percepção de valor e credibilidade dos organizadores, mas também fideliza o público, que passa a ver o evento como um ambiente seguro e preocupado com seu bem-estar.
Como a RefilMe pode ajudar na distribuição de água em eventos
A RefilMe acredita na necessidade de mudanças e entende que pode ser desafiador para os organizadores e empresas passarem por esse processo de adequação. Por isso, trabalhamos para tornar os eventos mais sustentáveis e criar experiências únicas para seus participantes.
Oferecemos soluções inovadoras de hidratação com as ERAs (Estações de Reabastecimento de Água). Nossas estações de hidratação não só garantem a distribuição gratuita e de fácil acesso à água, mas também funcionam como totens publicitários, permitindo que marcas parceiras anunciem de maneira criativa e interativa, garantindo aos eventos uma fonte de receita.
Além disso, o uso de ERAs demonstra um compromisso com a sustentabilidade, reduzindo o consumo de plástico e promovendo a saúde e a higiene.
Conclusão
A RefilMe se posiciona como a parceira ideal para eventos e empresas que desejam se adequar à nova legislação e melhorar a experiência de seus participantes. Entre em contato conosco e descubra como as ERAs podem transformar seu próximo evento, garantindo não apenas a conformidade com as leis, mas também uma experiência inesquecível para o seu público.
